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Alguns avisos importantes – arbitragem e danos
LEIA ATENTAMENTE A SEÇÃO 14, “RESOLUÇÃO DE DISPUTAS”, ABAIXO, PARA OBTER DETALHES SOBRE ARBITRAGEM. AVISO IMPORTANTE A RESPEITO DA ARBITRAGEM PARA RESIDENTES DOS ESTADOS UNIDOS: AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ CONCORDA (COM EXCEÇÕES LIMITADAS) EM RESOLVER QUALQUER DISPUTA ENTRE VOCÊ E NÓS POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E INDIVIDUAL, EM VEZ DE NO TRIBUNAL. ESTES TERMOS TAMBÉM INCLUEM UMA LIMITAÇÃO DOS DANOS QUE VOCÊ PODE COBRAR DE NÓS DECORRENTES DO SEU USO DO SITE. AO USAR O SITE, VOCÊ CONCORDA COM ESTAS DISPOSIÇÕES. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM AS DISPOSIÇÕES DESTES TERMOS, VOCÊ NÃO PODERÁ USAR NEM ACESSAR O SITE.
Risco de convulsão
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Menores de idade
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Licença e uso do Site
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Limitação de responsabilidade
Esta Seção limita o que você pode recuperar de nós em uma disputa.
NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, AS PARTES DA EMPRESA NÃO SE RESPONSABILIZARÃO PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, SEJA POR MEIO DE CONTRATO, GARANTIA, DECLARAÇÃO, RESPONSABILIDADE PELO PRODUTO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA ARGUMENTAÇÃO, EM CASO DE DANOS (INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS) DECORRENTES OU RELACIONADOS AO USO, INCAPACIDADE DE USO OU RESULTADO DO USO DESTE SITE OU QUALQUER CONTEÚDO DESTE SITE, MESMO SE ESSA PARTE DA EMPRESA TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS E MESMO SE UM RECURSO LIMITADO AQUI ESTABELECIDO SEJA CONSIDERADO FALHO EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.
Não obstante o supramencionado, alguns países, estados, regiões ou outras jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias ou a limitação de responsabilidade conforme declarado acima, portanto, os termos supracitados podem não se aplicar a você. Em vez disso, nessas jurisdições, as exclusões e limitações anteriores serão aplicadas na medida máxima permitida pela legislação dessas jurisdições.
Conforme mencionado no início destes Termos, o EULA se aplicará se você comprar, baixar ou jogar nossos produtos de jogo. Sendo assim, as limitações e exclusões de responsabilidade estabelecidas no EULA (e não aquelas estabelecidas nesta cláusula 9) serão aplicadas a qualquer responsabilidade decorrente do fornecimento de produtos de jogo para você por meio deste Site.
Rescisão
Na medida máxima consistente com a legislação aplicável, poderemos suspender, modificar ou encerrar o seu acesso e uso do Site e do Conteúdo, sem responsabilidade ou notificação a você, especificamente no caso de: (a) deixarmos de fornecer o Site (ou partes do Site) de modo geral para usuários em situação semelhante; (b) você violar qualquer disposição prevista nestes Termos (inclusive nossas outras políticas especificadas nestes Termos); (c) de outra forma considerarmos necessário suspender ou modificar seu acesso e uso do Site, ou rescindirmos estes Termos, a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo. Após a rescisão, descontinuação ou cancelamento do Site ou destes Termos, os direitos concedidos a você serão automaticamente rescindidos e você não poderá mais exercer nenhum desses direitos ou estes Termos.
As seguintes Seções subsistirão à rescisão destes Termos: 7 (somente as duas primeiras sentenças), 11, 12, 14 até 16, e esta sentença da Seção 13.
Resolução de disputas e legislação aplicável
Você está concordando com as leis de Cingapura. Se houver uma disputa entre nós, concordamos que será resolvida por meio de arbitragem, e cada um de nós arcará com as próprias despesas.
- Legislação aplicável. Estes Termos, e qualquer ação judicial relacionada a estes Termos, inclusive, entre outras, qualquer disputa, controvérsia, diferença ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos ou à aplicação, interpretação, violação, rescisão ou validade destes Termos ou uso do Site (coletivamente, “Disputas”) serão regidas pelas leis de Cingapura, sem referência à escolha de normas jurídicas, mas você terá a proteção adicional das leis obrigatórias do país em que reside. As leis obrigatórias do país em que você reside têm prioridade sobre as leis de Cingapura. As disposições da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicam.
- Resolução de Disputas. Todas as Disputas serão encaminhadas e finalmente resolvidas por arbitragem administrada pelo Centro de Arbitragem Internacional de Cingapura (Singapore International Arbitration Centre, “SIAC”), de acordo com as Normas de Arbitragem do SIAC em vigor no momento da entrega da notificação de arbitragem, cujas normas são consideradas incorporadas por referência nesta cláusula. Esta seção é estabelecida somente na medida permitida por lei e não impede ações judiciais em tribunais de jurisdição competente no território da sua residência principal, cuja legislação aplicável não permita a exclusão deste direito.
- Normas de arbitragem. A arbitragem será conduzida de acordo com a Legislação aplicável, tendo Cingapura como a sede da arbitragem e o inglês como idioma dos processos. O Tribunal será composto por 3 (três) árbitros, e cada parte nomeará um árbitro no prazo de 30 (trinta) dias após a entrega da notificação de arbitragem. A nomeação dos árbitros será confirmada pelo SIAC, e ambos os árbitros serão instruídos e proporão um terceiro árbitro no prazo de 10 (dez) dias após sua confirmação pelo SIAC. Caso uma das partes não nomeie um árbitro ou caso os dois árbitros não consigam chegar a um acordo sobre o terceiro árbitro no prazo de 10 (dez) dias, esses árbitros serão nomeados pelo secretário geral do SIAC. Os árbitros concederão apenas as reparações permitidas de acordo com estes Termos.
- Expensas. Cada parte arcará com seus próprios custos e despesas (inclusive, entre outros, honorários advocatícios) das arbitragens; contanto que, no entanto, as partes dividam igualmente os honorários e despesas dos árbitros.
- Medida cautelar e declaratória. Não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos, qualquer das partes sempre poderá solicitar a um tribunal de jurisdição competente uma medida cautelar ou qualquer outra medida legal ou equitativa.
Disposições diversas
- Acordo integral. Estes Termos e qualquer outro documento, política ou informação a que se refira estes Termos constituem o entendimento total e exclusivo entre você e nós no que diz respeito ao Site, e substituem todo e qualquer entendimento ou acordo prévio verbal ou por escrito entre você e nós no que diz respeito ao Site.
- Autonomia das cláusulas. Estes Termos estabelecem determinados direitos. Você poderá ter outros direitos de acordo com as leis da sua jurisdição. Estes Termos não alterarão seus direitos segundo as leis da sua jurisdição, caso as leis da sua jurisdição não o permitam. Conforme observado acima, as limitações e exclusões de garantias e recursos nestes Termos poderão não se aplicar a você, porque sua jurisdição poderá não o permitir em sua circunstância específica. Caso determinadas disposições destes Termos forem consideradas inexequíveis por um tribunal de jurisdição competente, essas disposições serão aplicadas somente na medida máxima possível nos termos da legislação aplicável e as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.
- Ausência de renúncia. As ações ou omissões, da sua parte e da nossa, não criarão nenhum outro direito não previsto nestes Termos, salvo o que estiver explicitamente escrito nestes Termos.Nossa inobservância em impor qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esse direito ou disposição. A renúncia de qualquer direito ou disposição terá efeito somente se feita por escrito e assinada por um dos nossos representantes devidamente autorizados. Salvo conforme expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer das partes dos seus respectivos recursos conforme estes Termos não prejudicará outros recursos previstos nestes Termos, ou de outra forma, que essa parte possa ter.
- Direitos de terceiros. Uma pessoa que não seja uma parte nestes Termos não terá o direito de aplicar nenhum dos seus respectivos termos.
- Consentimento para comunicações eletrônicas. Ao usar o Site, você concorda em receber determinadas comunicações eletrônicas nossas, conforme descreve a nossa Política de privacidade, na medida máxima permitida nos termos da legislação aplicável. Você concorda que qualquer aviso, acordo, divulgação ou outras comunicações que enviarmos a você eletronicamente atenderão a qualquer exigência legal de comunicação, inclusive que essas comunicações sejam feitas por escrito.
- Impedimento quanto à cessão. Você não poderá ceder ou transferir estes Termos, por força da lei ou de outra forma, sem nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa sua de ceder ou transferir estes Termos sem esse consentimento, será nula e sem efeito. Não obstante o título desta Seção, poderemos ceder ou transferir livremente estes Termos sem restrições. Sujeito ao precedente, estes Termos vinculam e revertem em benefício das partes, seus sucessores e cessionários autorizados.
- Alterações destes Termos. Periodicamente, poderemos alterar, modificar ou atualizar estes Termos, e os Termos revisados serão aplicados prospectivamente. Para facilitar a referência, alteraremos a data da “Última revisão”, acima.
Informações de contato
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